GT 6 – Efetivação do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade
| MARCOS LEGAIS DA INOVAÇÃO NO BRASIL E IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 85 DE 2015 | |
| Dionis Janner Leal |
| O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO COMO MEIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA DEMOCRACIA E DA SUSTENTABILIDADE | |
| Luthianne Perin Ferreira Lunardi |
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